Até o final de junho, deve ocorrer a terceira edição da Conferência Municipal da Cultura de Cachoeirinha, a ser organizada pelo Conselho Municipal da Cultura.
Este é o foro adequado para que artistas, grupos e entidades culturais, estudantes, educadores e representantes dos mais diversos segmentos da sociedade discutam, juntamente com representantes do
Executivo, a Cultura local e proponham estratégias para seu fortalecimento.
Deverão ser avaliados, na Conferência, os resultados obtidos, na área da Cultura, considerando-se as diretrizes aprovadas na 2ª Conferência, realizada em 2009, que foram as seguintes:
1. Descentralizar os programas, projetos e ações culturais.
2. Oferecer orientação jurídica aos agentes e entidades culturais, visando sua instituição e regulamentação.
3. Abrir espaços de participação aos artistas locais nos eventos promovidos e/ou apoiados pela PMC, garantindo as condições técnicas adequadas e pagamento de cachê artístico.
4. Qualificar a articulação entre a SMC e demais secretarias, órgãos governamentais e não governamentais, na área cultural.
5. Criar mecanismos democráticos e transparentes de participação e controle popular para a garantia do planejamento, da destinação, execução, avaliação e prestação de contas dos recursos públicos e da política cultural.
6. Promover o debate público para elaboração do projeto da Casa da Cultura, priorizando a construção de um teatro com todas as condições técnicas.
7. Revisar e implementar a Lei do Livro e da Leitura.
8. Promover concursos, mostras, festivais, entre outros, para fomentar a produção em todas as áreas culturais.
9. Apoiar as bibliotecas comunitárias com a possibilidade de transferência de recursos através de convênios.
10.a) Transferir a BPMML para um espaço amplo, funcional, acessível e de boa visibilidade, na futura Casa da Cultura (Armazém Carlos Wilkens) dotada de acervos que atenda demandas de todos os segmentos sociais e faixas etárias; b) Instituir biblioteca móvel através da aquisição, adaptação e manutenção de um veículo específico para este fim.
11.a) Estabelecer processo de qualificação permanente dos agentes culturais locais; b) Exigir formação e/ou comprovação de experiência dos profissionais que atuarão nos cursos e oficinas da SMC.
12. Instituir o Sistema Municipal da Cultura.
13.a) Submeter à análise do Conselho Municipal da Cultura a cedência de terrenos públicos para entidades culturais; b) Disponibilizar através de mecanismos públicos os espaços para manifestações artísticas e culturais; c) Mapear as áreas cedidas às entidades culturais e analisar se as mesmas cumprem seus objetivos sociais.
14. Instituir em lei a Casa da Cultura de Cachoeirinha.
15. Encaminhar a discussão da instituição da Casa do Artesão para o governo Municipal.
16. Nomear, para as coordenações dos setores da SMC, profissionais com formação e/ou atuação comprovada na área.
17. Desenvolver um sistema de financiamento municipal da cultura por meio da LIC Municipal e ampliação do FUCCA.
18. Resgatar e reconstituir a história da cidade, dos bairros, das manifestações religiosas e das etnias formadoras da população local.
19. Encaminhar ao governo municipal a criação do Arquivo Municipal do Executivo e di Legislativo.
20. Desenvolver estratégias para divulgação da produção artística e cultural do Município.
21. Mapear, pesquisar, organizar, divulgar e tombar os bens do patrimônio material e imaterial da cidade.
22. Difundir as manifestações culturais através das diversas mídias, contemplando a produção de material didático-pedagógico aos professores e alunos da rede de educação da cidade e região.
23. Mobilizar recursos financeiros das diversas secretarias envolvidas no calendário de eventos culturais do município.
Ocorrerão, ainda, na ocasião, debates em torno dos cinco eixos temáticos da 2ª Conferência Nacional da Cultura, realizada em Brasília em março de 2010:
- Produção Simbólica e Diversidade Cultural
- Cultura, Cidade e Cidadania
- Cultura e Desenvolvimento Sustentável
- Cultura e Economia Criativa
- Gestão e Institucionalidade da Cultura.
Conheça a Lei 2605/2006, que reestruturou o Conselho Municipal da Cultura e instituiu a Conferência Municipal da Cultura, acessando Leis Municipais no site da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha: http://www.intranet.cmcachoeirinha.rs.gov.br/intra.
